Reunião ajusta concorrência pública para uso da mão de obra de presos

Participaram também da reunião, realizada no TJBA, o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, a promotora Rita Tourinho, representantes da Procuradoria Geral do Estado e de setores da Seap, e a colaboradora do Começar de Novo, servidora Maria do Socorro Frerich.

Os novos parceiros interessados na mão de obra de cumpridores de pena em regime fechado e semiaberto nas unidades prisionais do estado, pelo Projeto Começar de Novo, deverão participar de concorrência pública para operar dentro desses locais.

Um edital da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que administra as unidades prisionais do estado, passa a exigir um chamamento público para que o credenciamento de novos parceiros do Começar de Novo.

A intenção, explicou o juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, que preside o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Bahia (GMF), é buscar parceiros que possam trazer mais benefícios para o processo de ressocialização dos presos.

“É preciso mais transparência na formação das parcerias e, também, uma isonomia entre as empresas concorrentes”, destacou o juiz, ressaltando a necessidade de os parceiros oferecerem melhores condições de serviço e mais vagas para emprego.

Os termos do edital da Seap foram discutidos em reunião, nesta segunda-feira (13), por representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, da Secretaria de Administração Penitenciária, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado.

As empresas que já estão operando nos presídios terão um prazo de dois anos, estendido para mais dois, e então, a partir desse período, terão que participar de uma concorrência para continuarem a utilizar a mão de obra dos presos.

O Projeto Começar de Novo, vinculado ao GMF Bahia, tem como objetivo a reinserção social dos cumpridores de pena. Várias empresas são parceiras nos processos de ressocialização nas unidades prisionais.