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Em mais uma rodada de negociação na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, os representantes das Associações dos Docentes das universidades estaduais assumiram o compromisso de discutir a proposta de remanejamento do quadro de vagas. Eles também reafirmaram que estão finalizando a análise jurídica do projeto de nova lei, que revoga a Lei nº 7176 e confere maior autonomia às universidades. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (3) e teve a participação dos representantes das secretarias estaduais da Educação, da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). Novo encontro para alinhamento das propostas ficou agendado para o próximo dia 10.
“A proposta de remanejamento do quadro de vagas do magistério assegura o fluxo e maior quantidade de promoções”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone. Segundo ele, “o Governo do Estado disponibilizará recursos orçamentários, para a concessão destas promoções, sem comprometer o orçamento de custeio e o investimento das universidades”. O orçamento para as universidades estaduais em 2015 está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento, com o aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.
Revogação da lei
“Estamos otimistas em relação à proposta de revogação da Lei nº 7176. Este é um dos avanços na negociação. Estamos praticamente fechando a análise e garantimos o prazo do dia 16 de junho para apresentar nossa proposta”, disse o coordenador do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais, Hélcio Moura.
Sobre a revogação da Lei nº 7176, o coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação, Paulo Pontes, informa que “a estrutura de cada universidade passará a ser definida pelo estatuto da própria universidade, incluindo o ordenamento sobre o seu funcionamento”.
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