Prefeitura de Ilhéus convoca servidores para apresentar defesa em processo sobre acúmulo de cargos

A Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura de Ilhéus publicou a convocação de 71 servidores municipais para que se apresentem à Gerência de Recursos Humanos, no prazo de cinco dias, a fim de tomar ciência do relatório circunstanciado que apontou incompatibilidade de carga horária e acúmulo indevido de cargos. A relação dos convocados está disponível no Diário Oficial, no site www.ilheus.ba.gov.br, e pode ser acessada neste link http://goo.gl/oKZNDV. A gerência funciona no segundo andar do Anexo de Secretarias, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, centro, no período das 8h30min às 17h30min.

De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, após tomar conhecimento do conteúdo do relatório, o servidor poderá apresentar a defesa, em até cinco dias úteis contados a partir desta segunda-feira, 11 de maio. Machado alerta que o não comparecimento do servidor implicará na aceitação do relatório e, consequentemente, em medidas internas, como a suspensão do respectivo salário, já a partir desse mês de maio. Caso, passado o prazo, a defesa não seja feita, o servidor será convocado a escolher entre continuar empregado pela Prefeitura de Ilhéus ou pelo Estado da Bahia.

Acúmulo – A ocupação de dois cargos públicos é vedada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, exceto em casos previstos no mesmo artigo. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, o trabalho de verificação de duplo vínculo de servidores da Prefeitura foi iniciado em 2013, quando o Governo do Estado se dispôs a confrontar os dados do funcionalismo estadual com os servidores municipais de Ilhéus e de Itabuna.

A partir desse trabalho, segundo Machado, foram elaboradas três portarias (nº 171, 172 e 173) do Município de Ilhéus, publicadas em agosto de 2014, que convocaram 415 servidores para que comprovassem a compatibilidade de cargos e da carga horária. Após essa auditoria, feita em parceria com o Estado, o Município tem se esforçado para coibir a cumulação irregular de cargos públicos, utilizando o cruzamento de dados com outros órgãos públicos.