TJ-BA determina reintegração de Marco Prisco ao quadro da PM

Informações do G1/Bahia

Uma decisão assinada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determina a reintegração de Marco Prisco ao quadro da Polícia Militar depois de 13 anos. A decisão foi proferida na terça-feira (13) e deverá ser cumprida pelo governo da Bahia em até 30 dias. Ainda cabe recurso da decisão.

Atual deputado estadual pelo PSDB, Prisco foi demitido da corporação em 2002 por envolvimento em movimento grevista. Ele também liderou a última greve dos policiais militares da Bahia, em abril de 2014

Prisco entrou com pedido de reintegração no TJ em 2010,  quando foi sancionada a Lei de Anistia, que determinou a reintegração de militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O TJ, por unanimidade, decidiu que o Estado deveria reintegrá-lo. O Governo opôs embargos de declaração, alegando obscuridade na decisão e pedindo que a sentença fosse revista pelo próprio Pleno do Tribunal. Os desembargadores, no entanto, indeferiram o recurso.

Em 2011, o Governo ingressou com suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o caso do soldado Prisco não fosse adequado à Lei de Anistia, mas o ministro do STF, Ayres Brito, indeferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Prisco comemorou a decisão do TJ-BA. “Depois de anos lutando, voltarei a vestir a farda da minha categoria. Sempre batalhei porque acredito que estou parlamentar, mas sou militar de coração e alma”, afirmou, em nota enviada à imprensa.

“Fui demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época. Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, menos eu. A Bahia foi o único estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, ponderou.