Poder Judiciário autorizou desocupação de casas populares no Teotônio Vilela


Os imóveis serão entregues aos moradores da Rua do mosquito localizada irregularmente sobre o manguezal - Foto de Roberto Santos.
Os imóveis serão entregues aos moradores da Rua do mosquito localizada irregularmente sobre o manguezal – Foto de Roberto Santos.

A desocupação das 272 residências populares ocupadas irregular e ilegalmente no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, já foi autorizada pelo Poder Judiciário. A informação foi confirmada pelo prefeito Jabes Ribeiro durante o programa de rádio Linha Direta com o Prefeito, na última quarta-feira e reafirmada no ato público de autorização de obras no Palácio Paranaguá, na quinta-feira.

De acordo com o gestor, a reintegração de posse foi uma exigência da Caixa Econômica Federal para que as obras não fossem suspensas em definitivo, evitando a devolução, por parte do município, de um montante de cerca de 17 milhões de reais já aplicados no serviço. Assim como a desocupação, a retomada imediata da construção também é uma exigência da instituição bancária.

Por meio do Programa de Assistência Técnica – PAT – Prosanear (Habitar Brasil), serão destinadas aos moradores do local conhecido como Rua do Mosquito, uma área de manguezal. O pedido de reintegração de posse foi feito pela Procuradoria do Município, em novembro de 2014, e acatado pela juíza Carine Nassiri da Silva, da 2ª Vara Cível de Ilhéus, em janeiro passado.