Ação contra IPTU terá novo relator no TJ

A ação de inconstitucionalidade do aumento do IPTU de Ilhéus terá novo relator no Tribunal de Justiça da Bahia. A desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda declarou-se impedida de atuar no processo.

A ação será devolvida à Secretaria do Pleno do tribunal baiano para que seja nomeado um novo relator. A desembargadora não explicou os motivos pelos quais declarou-se suspeita.

A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. A entidade alegou que as alterações majoravam substancialmente a base de cálculo do imposto. Em alguns casos, o reajuste ultrapassava 2000%.

Antes de decidir entrar com a ação contra o município, a OAB baiana analisou a questão em plenário, em Salvador, quando ficou decidido que a entidade recorreria ao TJ.

A Prefeitura de Ilhéus informou que a planta de valores do IPTU não era reajustada há mais de 10 anos. Correções foram feitas no projeto, que preveem aumento escalonado do imposto de até 200% no próximo ano. ( A Região)