Mesa Diretora da Câmara restringe justificativas para falta de deputados

Em sua primeira reunião da nova legislatura, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (11), que apenas as licenças médicas e as missões oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de parlamentares. “Com isso, não serão mais aceitas as justificativas de lideranças partidárias”, afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que comandou o encontro.

Segundo Cunha, a intenção é ampliar o quórum das votações em Plenário. A Mesa também decidiu restringir a dispensa de presença em Plenário apenas aos líderes partidários e aos membros da Mesa. Presidentes de comissões e membros de CPI estão entre os parlamentares que perdem esse direito. Cunha calcula que a medida fará o número de dispensas cair de cerca de 120 para 20.

A Mesa aprovou ainda o conteúdo de uma resolução que muda a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. “Será por cédula eletrônica; e por painel nos destaques de bancada, de acordo com o Regimento da Câmara dos Deputados”, explicou Eduardo Cunha. Esse conteúdo já havia sido acertado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da semana. A resolução deve ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional no dia 24. ( Agência Câmara)