Câmara aprova PEC do ICMS do comércio eletrônico em 2º turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Foram 388 votos a favor da proposta e 66 contra. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir do ano seguinte ao da promulgação da futura emenda, obedecido o prazo de 90 dias de anterioridade, contados da publicação.

Apenas dez deputados de São Paulo votaram a favor da PEC (foram 63 votos de SP, 10 a favor e 53 contra). O estado de São Paulo será o maior perdedor, já que é onde estão os centros de abastecimento das lojas on-line e onde é retido o ICMS atualmente.