CGU cobra prefeituras por fiscalização mais rigorosa no Bolsa Família

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) faz um alerta para fraudes identificadas no programa Bolsa Família, principal bandeira do governo federal na área social. Os técnicos da CGU cobram uma fiscalização mais rigorosa por parte das prefeituras, responsáveis pela gestão do programa na ponta. O relatório considera que falta aos gestores locais a adoção de medidas para verificar o enquadramento das famílias nos critérios do programa, como visitas domiciliares para a checagem de informações sobre renda e dependentes.

O relatório toma por base a análise feita pelos técnicos da CGU numa amostragem de 3.519 famílias pesquisadas (algo em torno de 15 mil pessoas). Dessas, 314 famílias recebiam o benefício de forma irregular por declararem propositadamente uma renda familiar falsa, inferior à real, para continuarem recebendo o benefício.

Outro exemplo de fraude identificada na auditoria aponta para casos de famílias que listavam como beneficiárias crianças que não estavam matriculadas na rede pública de ensino. A CGU aponta que, de universo de 7,1 mil alunos fiscalizados, 14% ou 1.001 deles não estavam devidamente matriculados na escola, condição para o recebimento do benefício. “Tal fato pode indicar que a informação não foi atualizada ou pode indicar que a família não matriculou o aluno em nenhuma escola, descumprindo a condicionalidade da educação”, alertam os técnicos da CGU.

Outra questão apontada pelos técnicos da CGU é que 15% dos 119 municípios auditados não apresentavam estrutura adequada para o desenvolvimento de atividades de gestão do Bolsa Família. São casos como a falta de computadores interligados à rede do governo ou de pessoal capacitado em número suficiente para realizar as atividades de cadastramento. “Para esses municípios com deficiência de infraestrutura, a gestão do Programa pode estar comprometida, principalmente no que tange às atividades que envolvem o cadastramento das famílias nos municípios e o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família”, afirmaram os técnicos da CGU.