Jabes está à procura de um substituto

Editorial do Blog Agravo

O prefeito Jabes Ribeiro (PP) sabe que sua situação em 2016 é complicadíssima. Mesmo o fato de suas contas terem sido aprovadas pelo TCM não afasta a inelegibilidade por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual o impedimento à sua reeleição é fato tido como certo.

O alcaide tem ciência que o limite de gastos com pessoal é de 54% da receita corrente líquida do município. E mais. Sabe que já o descumpriu, pois quem ultrapassa o limite fixado pelo artigo 20, inciso III, alínea “b” tem apenas os dois quadrimestres seguintes para corrigir, segundo artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

Como não se quer aqui apenas fazer ilações quanto ao fato da inelegibilidade do prefeito Jabes Ribeiro, é bom que o leitor examine o que já decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral a esse respeito.

O TSE tem entendido que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal configura vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Precedentes. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 16522, Acórdão de 24/06/2014, Relator(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 167, Data 08/09/2014, Página 44-45)

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal constitui vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa para fins da incidência da cláusula de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 17652, Acórdão de 14/02/2013, Relator(a) Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 55, Data 21/3/2013, Página 72-73)

Para que não fiquemos apenas no enfoque jurídico, a impopularidade amealhada pelo prefeito já o faz pensar à frente. Sabe-se que 2015, seja por falta de recursos seja pela competência questionável da equipe que montou, será um ano duro. Tanto o Estado da Bahia como a União estão em crise, sendo pouco crível que investimentos venham lançar uma sombra para aplacar o calor.

Logo, como se livrar desses imbróglios! Primeiro passo é escolher, em seu grupo, nomes que possam substituí-lo quando vier a ser acometido pela pecha de inelegível. Mas quais nomes? Seu Secretário de Assistência Social, Jamil Ocké é um. Resta saber se possui densidade eleitoral, pois para carregar o peso de uma gestão ruim tem que ter muita densidade.

Outro nome que pode ser ventilado é o do vice-prefeito Cacá Colchões, atualmente no PMDB, pode vir ou já deve ter sido convidado a gravitar para o PP. Cacá mostrou-se fiel a Jabes Ribeiro. Em momentos de crise não optou pela saída mais fácil. Resolveu enfrentar as agruras de uma gestão pouco eficiente, mantendo-se ao lado do alcaide.

Outros nomes existem? No grupo de Jabes Ribeiro, pouco provável. Isaac Albagli e John Ribeiro são nomes que não despontariam nem se a gestão estivesse com avaliação positiva.

Enfim, 2015 aguarda muitas movimentações, pois até setembro quem quer ser candidato já começa a movimentar-se, seja para escolher partido, seja para fomentar aproximações políticas que desaguarão em 2016.