Prefeitura de Una tem contas aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (09), aprovou por unanimidade as contas da prefeita de Una, Diane Rusciolelli, referentes ao exercício de 2013.

Depois de 14 anos com contas aprovadas com ressalvas, e uma conta rejeitada, as contas da prefeitura de Una são aprovadas sem ressalvas.

Segundo Diane, os índices das transferências constitucionais foram observados com rigor, no sentido de atender ao que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos fazendo uma gestão rigorosa das finanças, valorizando cada real arrecadado”, frisa a prefeita.

Os resultados podem ser observados nos investimentos e custeio com a Educação, cujo índice mínimo de 25% da receita de aplicação exigido pelo artigo 212 da Constituição foi superado.

Outro resultado importante é o da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), superando o percentual de 60% exigido pela Lei Federal 11.494-07.

Na área da saúde, o percentual também foi superado quando o mínimo exigido é de 15%, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 141-12.

“A educação e saúde são duas áreas prioritárias do governo da prefeita Diane Rusciolelli, e os investimentos e custeio realizados demonstram as melhorias introduzidas nesses dois importantes segmentos”, salienta a prefeita.