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O parecer da Comissão de Finanças da Câmara de Ilhéus, que relata as emendas da bancada de governo ao novo Código Tributário do Município, deve ser votado nesta terça-feira, dia 9. Para o presidente da comissão, vereador James Costa, o novo diploma será extremamente importante para o futuro da cidade, já que, além de ampliar a arrecadação e corrigir uma série de distorções, beneficia as pessoas mais carentes. O parlamentar ilheense declarou hoje, dia 8, que, após a votação das emendas da Casa, o projeto de lei deve entrar na pauta da ordem do dia.
James Costa informou que, entre as emendas elaboradas pela bancada de governo e que integram o parecer da Comissão de Finanças, três merecem destaque. “Em uma delas, suprindo uma omissão do Código, estamos propondo que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) leve em consideração, a partir de 2016, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB). Uma segunda emenda propõe que todos os imóveis construídos numa área de terreno de até 125 metros quadrados, com até 70 metros quadrados de área construída, fiquem isentos do pagamento de IPTU a partir de 2015”, disse.
Segundo o vereador, a terceira emenda proposta pela bancada de governo estabelece que o valor do IPTU só poderá chegar a quatro vezes o valor pago em 2014, para os terrenos, e a até três vezes o valor pago este ano, para as construções. “Com o objetivo de beneficiar, ainda mais, os segmentos carentes da nossa sociedade, além destas três emendas, também estamos propondo que todos os beneficiários do Programa Bolsa Família fiquem isentos do IPTU”, completa James Costa. Ele salientou, mais uma vez, que o projeto de lei do novo Código Tributário de Ilhéus não aumenta os índices de reajuste do IPTU, mas, tão-somente, atualiza os valores venais (os chamados valores de mercado) dos imóveis, defasados há mais de 17 anos.
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