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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro Bruno Dantas entregaram hoje ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o relatório que recomenda a paralisação de quatro obras que recebem recursos do governo federal. O documento que consolida as fiscalizações de 2014 é o chamado Fiscobras.
Nardes explicou que 57% das obras apresentam irregularidades graves [de 102 fiscalizações]. “Conseguimos diminuir para nove obras, sendo quatro para paralisação e cinco para retenção de recursos”.
Entre as obras que devem ser paralisadas está a Vila Olímpica de Parnaíba (PI), orçada em R$ 200 milhões, e que deveria receber atletas da Copa do Mundo, realizada em junho, e das Olimpíadas de 2016.
Na avaliação do tribunal, ela não deve receber recursos do Orçamento da União no próximo ano por não ter estudo de viabilidade econômica. Já foram liberados para a obra, com pouco mais de 1% executado, quase R$ 18 milhões.
Também houve a recomendação de paralisação de repasses para as obras da rodovia BR 448, no Rio Grande do Sul, que já tem 100% de seu projeto executado. Segundo Dantas, foram identificados problemas, principalmente de superfaturamento. A obra já custou aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão.
Refinaria Abreu e Lima
A construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, é outra em que foram detectadas irregularidades. Com 88% das obras realizadas, a auditoria do TCU identificou superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado em serviços, insumos e encargos, com sobrepreço de pelo menos R$ 200 milhões.
Por isso, o tribunal recomendou a suspensão do repasse de recursos nesse montante nos próximos meses. Inicialmente orçada em pouco mais de R$ 2 bilhões, a obra já está custando R$ 41 bilhões. “Que sejam retidos esses valores para uma futura compensação naquilo que as empresas tenham que receber dos cofres públicos”, acrescentou Dantas.
Questionado pela imprensa se o cidadão não é prejudicado com as paralisações das obras, Dantas ressaltou que o TCU tem priorizado a suspensão no início da construção. Abreu e Lima já tem mais de 80% de execução, e exatamente por isso, para não prejudicar a sociedade, não foi recomendada a sua paralisação, apenas a retenção dos valores considerados superfaturados. “Abreu e Lima está com a proposta para não repassar recursos. Esperamos que agora Senado e Câmara possam tomar uma decisão para que a obra tenha uma transparência maior. A decisão é do Senado e da Câmara, nós respeitamos, mas fizemos nossa parte”, acrescentou Augusto Nardes.
Efetividade
Augusto Nardes também foi questionado sobre a real efetividade dos relatórios que detectam irregularidades nas obras financiadas com recursos públicos e que nem sempre têm a recomendação de paralisação considerada pelo Congresso.
Segundo afirmou o ministro, em cinco anos, a fiscalização do TCU já conseguiu evitar o desperdício de cerca de R$ 105 bilhões, o que considerou um grande ganho para a sociedade. “Temos total interesse de que as obras continuem, não somos favoráveis à paralisação. Só tomamos essa medida em última circunstância para preservar o erário”, lembrou.
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