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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representação por conduta vedada contra o vereador Luiz Carlos Santos Lima, o Suíca, o presidente da organização não-governamental Grupo Alerta Pernambués (GAP) e o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Gonçalves Trindade. A ONG foi utilizada para fazer propaganda eleitoral de Suíca, que disputou eleição ao cargo de Deputado Estadual, tendo ficado na suplência. Por conta disso, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) casse o registro ou o diploma do candidato e aplique multa para o presidente da ONG e o secretário de Promoção Social.
Entidade de utilidade pública municipal, o GAP atende a boa parte da população de baixa renda dos bairros de Pernambués e Narandiba, com opções de atendimento médico, encaminhamentos para realização de exames, cursos de qualificação profissional, além de acesso a computadores para inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida. Apesar de prestar relevantes serviços sociais, a ONG fazia propaganda eleitoral ostensiva de Suíca. O vereador é um dos fundadores do ONG, cuja sede está instalada no bairro em que estudou e onde mantém um de seus redutos eleitorais.
O uso da ONG para fins eleitorais foi comprovado por meio de fotos disponibilizadas no próprio site da ONG com Suíca e outros políticos carregando cartazes com o seu número de campanha; por meio de uma matéria jornalística de um portal local, de depoimentos prestados à PRE e de um áudio que vincula o gabinete do vereador à ONG, já que a atendente do gabinete afirma, no áudio, que o “Grupo Alerta Pernambués, uma instituição que faz parte do projeto do vereador”.
De acordo com o procurador eleitoral auxiliar André Batista Neves, Suíca fez uso e foi beneficiário, na campanha eleitoral, de serviços públicos de caráter social, dotados de grande potencial de atração de eleitores, além de ser o controlador de fato da ONG. O secretário responde à representação por deixar de fiscalizar a prestação de serviços públicos, que tinham sido delegados à ONG e, com isso, permitiu seu uso eleitoreiro.
Número para consulta processual: 387543.2014.605.0000
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