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A partir deste sábado (1º), todos os garrafões de 20 livros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor com um lacre da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Caso a secretaria flagre algum garrafão irregular, a multa é de R$ 90. A medida, segundo a Sefaz, é para garantir a procedência da água e para combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor.
A obrigatoriedade do selo estava em vigor desde o início de outubro para as empresas envasadoras, que já foram alvo de operações especiais de fiscalização ao longo do mês. A Sefaz realizará em novembro operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação.
Consumidores que quiserem podem conferir a autenticidade do selo acessando o ícone “SELO FISCAL – AUTENTICIDADE” www.sefaz.ba.gov.br e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.
Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
Características do selo
Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor baiano deverá estar atento às características do selo fiscal obrigatório que será colocado no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior; o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.
Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas. Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo tem também a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.
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