MPs estadual e federal da Bahia movem ação contra OI, Telemar e Anatel

Os Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia ajuizaram ontem, dia 22, ação civil pública contra as empresas de telefonia OI Móvel S.A. e Telemar Norte Leste S/A, e contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir à população do município de Jequié serviços adequados de telefonia móvel e fixa e de Internet de banda larga. Segundo o promotor de Justiça Maurício Cavalcanti e o procurador da República Flávio Pereira Matias, autores da ação, “a sociedade jequiense vem sofrendo, nos últimos anos e em particular neste ano de 2014, contínuas interrupções e dificuldades de utilização” dos serviços oferecidos pelas duas operadoras, sem que a agência reguladora tome as providências cabíveis para sanar o problema.

Eles solicitam à Justiça que conceda decisão liminar de tutela antecipada determinando que a Anatel, em 40 dias, realize fiscalização dos serviços prestados pela OI e Telemar em Jequié, com elaboração de relatório que indique as medidas a serem tomadas para a ampliação da rede pelas operadoras, garantindo a melhoria dos serviços à população; que as duas empresas deixem de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou códigos de acesso de telefonia móvel, fixa e de Internet, e que a OI não efetue portabilidade de outra operadora para ela. As proibições persistiriam até que fosse comprovada a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender a demanda local. É pedido ainda que as empresas apresentem, num prazo de 30 dias contados do recebimento do relatório, os projetos de ampliação da rede com aprovação da Anatel. Maurício Cavalcanti e Flávio Matias solicitam também a condenação das operadoras ao pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões.

A ação teve como base um inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Jequié, a partir de representações formuladas pelo juiz da 1ª Vara do Sistema de Juizado da comarca local, que constatou um aumento significativo de ações judiciais contra as operadoras, nas quais os consumidores reclamavam da “má qualidade do serviço prestado” e da “inoperância para resolver os problemas diagnosticados”, embora as faturas seguissem sendo cobradas. Ainda segundo a ação, a situação foi comunicada via ofício à Gerência Regional da Anatel, que informou ter encaminhado o documento para a Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade, localizada na sede em Brasília, mas nenhum esclarecimento teria sido prestado pela agência ao MP.