Tribunal de Justiça divulga entidades devedoras de precatórios no Estado da Bahia

Um novo edital, relacionando as entidades devedoras de precatórios do Estado da Bahia foi publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça na edição desta terça-feira (30/9) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os dois editais publicados ontem (29), que instauram inspeção interna para verificar a lista da ordem cronológica dos precatórios devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador, foram republicados no DJE de hoje.

Os trabalhos, que serão presididos pelo juiz Gilberto Bahia, assessor da Presidência e responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, começam às 10 horas do próximo dia 6, segunda-feira, com duração de 60 dias, podendo ser prorrogados.

Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate.

A Presidência também determina que seja dado conhecimento da inspeção, com cópia dos editais, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados Seção Bahia, às procuradorias do Estado e do Município, aos tribunais de Contas do Estado e do Município e ao Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui e veja o Edital nº 107/2014, sobre os precatórios estaduais.