TRE-BA nega pedidos de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou com base na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, os pedidos de candidaturas de Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba (PT), e de José Carlos de Jesus Rodrigues (PRB), conhecido como Zé Carlos da Pesca (PRB).

Silvio Ataliba é filiado ao Partido dos Trabalhadores e concorre pela coligação “Pra Bahia Avançar Mais”, formada pelo PT, PP, PDT, PTB, PR e PSD. Foi prefeito do município baiano de Maragogipe por dois mandatos consecutivos (2004 a 2012) e teve as contas de gestão de 2011 desaprovadas pela Câmara Municipal. Ele teria incorrido em ato doloso de improbidade administrativa por irregularidades em gastos de licitações que oneraram em mais de 730 mil reais os cofres da cidade.

Já o candidato Zé Carlos da Pesca concorre pelo partido Republicano Brasileiro na chapa “Unidos por uma Bahia Melhor”, formada pelo DEM, PMDB, PSDB, PTN, SD, PROS, PRB e PSC. O candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) por irregularidades na gestão de recursos estaduais repassados pela Bahia Pesca S/A, por meio de convênio em 2008, à Federação dos Pescadores do Estado da Bahia (FEPESBA), na época gerida por ele.

O TCE-BA considerou irregular a contratação de uma empresa arquitetônica feita pelo gestor a preços superiores aos propostos por outros concorrentes. A Corte de Contas imputou a ele débito de cerca de 68 mil reais e multa no valor de mil reais.

Faltam ainda serem julgados 59 registros de candidaturas no TRE-BA. Até o momento, já foram apreciados 1.041 pedidos.