Cosme Araújo sugere suspensão imediata das apreensões das cinquentinhas na cidade de Ilhéus

Demonstrando seriedade e respeito aos proprietários de cinquentinhas na cidade, o vereador, advogado e candidato a Deputado Estadual, Cosme Araújo, sugeriu no dia de ontem, 04, ao prefeito Jabes Ribeiro, que determine a suspensão imediata das apreensões dos ciclomotores, considerando o terror implantado para os mesmos.

O prefeito assegurou ao vereador que irá avocar, ou seja, chamar a responsabilidade o problema, encaminhando o setor jurídico para o mais rápido possível, ser feita uma avaliação do problema do quanto questionado.

O fato é que apesar da CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê a necessidade de que para os proprietários de ciclomotores possam trafegar seja necessário de que possuam CNH ou autorização para tanto, existem divergências no que concerne a regulamentação do dispositivo previsto.

Por este norte, prevê também o CTB que a competência no caso vertido é do município para regularizar a documentação dos ciclomotores. Assim, diante das controvérsias em alguns estados, os representantes do Ministério Público estão sendo tolerantes em que se firmem Tacs (Termos de Ajustes de Condutas) com os desideratos de resolverem os impasses.

Recentemente em Itabuna, o problema subsistiu rapidamente, porquanto, o chefe do Ciretran entendia que tinha competência para determinar as apreensões das cinquentinhas, contudo, a Secretaria de Transportes, através do seu secretário, segundo informações, divergiu de tal entendimento e, com orientação jurídica foram suspensas as apreensões.

Para acabar com este imbróglio (confusão), Cosme Araújo estará apresentando na próxima semana Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, onde espera que seja imediatamente, após os tramites legais aprovado e sancionado, pondo fim, de uma vez por todas com a problemática.

A partir da aprovação do projeto, o executivo irá se estruturar, para, inclusive, recolher mais recursos para o município. Salienta o vereador que está cumprindo com o seu papel constitucional nas honrosas funções de fiscalizar e legislar.

Matéria da assessoria do vereador Cosme Araújo