População de Itapitanga protesta contra agregação do fórum a comarca de Coaraci

Nesta terça-feira (29), a população do município de Itapitanga protestou contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia em agregar a comarca local a de Coaraci. Segundo moradores e membros da sociedade civil organizada, a ação do Tribunal é um retrocesso no judiciário Baiano.

No último dia 23, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que as comarcas em que não houver juiz de Direito titular e cujo volume de processos ajuizados no último triênio, seja igual ou menor a 50 por mês, será agregada a outra de maior volume processual, e que esteja a até 50 quilômetros de distância, desde que obedeçam a critérios técnicos pré- estabelecidos e de conhecimento geral.

Apesar do Tribunal alegar que busca a racionalização dos custos, sem prejuízos para os cidadãos, para muitos, a agregação dificulta o andamento dos processos, já que Coaraci também sofre com o inchaço de processos e possui poucos servidores.

A advogada Lu Cerqueira, que milita na comarca de Itapitanga, esteve presente na manifestação e também demonstrou sua indignação. “É um verdadeiro absurdo que uma estrutura física dessa fique inutilizada, enquanto o povo sofre com o deslocamento para comarca de Coaraci que já se encontra abarrotada. E cabe a nós, população, lutar por aquilo que é nosso direito”, afirmou.