Assembleia aprovada PEC que garante autonomia dos bombeiros da Bahia

Por unanimidade, e através de acordo foi aprovado na noite desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia, a PEC 138/2014 (Proposta de Emenda à Constituição), sobre a independência financeira e administrativa do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. O objetivo da PEC é alterar a estrutura institucional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia – PMBA, visando adequar a atual organização às necessidades e anseios da população e às missões de segurança do Estado, dessa forma fortalecendo a defesa social e contribuindo para o aumento e eficácia da ação policial.

Com a desvinculação da PM, o bombeiro militar que não atua como policial poderá conduzir profissional e adequadamente um orçamento próprio, elaborar e executar tanto investimentos em equipamentos e infraestrutura na busca de prestação de serviços, quanto formação, capacitação e treinamento de bombeiro, além de prática políticas públicas de combate e prevenção.