Denúncia de irregularidade com recursos federais na prefeitura de Itacaré

O presidente do PMDB da cidade de Itacaré, Danilo Reis, denunciou ao Ministério Público Federal (MPF), a contratação irregular da empresa Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos da Área de Saúde – Nacionalcoop.

Segundo o denunciante, conforme homologação da licitação e extrato de contrato publicados no Diário Oficial do Município, de 07 de março de 2013, o valor total da contratação foi de R$ 3.980.000,00 (três milhões e novecentos e oitenta mil reais).

No entanto, nos extratos mensais da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Itacaré, a verba utilizada para custear o pagamento do referido contrato é oriunda de repasse do Governo Federal, no valor de R$ 4.369.219,92 (quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), excedendo em R$ 389.219,92 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), o montante do contrato original, sem que exista qualquer aditivo ou modificação posteriores que autorize ou justifique a diferença nos valores.

Depois da denúncia do PMDB, protocolada no MPF feita com antecedência de mais de 12 dias, o governo municipal de Itacaré publicou o extrato do aditivo do contrato, nº: 004/2013, no valor de R$ 500 mil, passando o contrato para o valor de R$ 4.480.000 (quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais), tentando consertar o erro, que só foi publicado no dia 29 de maio de 2014.

Mas o pagamento, segundo o PMDB, de R$ 389.219,92, fora realizado antes mesmo do aditivo ter sido editado e publicado, configurando irregularidade gravíssima.