Mutirão carcerário na Bahia analisa 4,7 mil processos penais e concede benefícios a 750 presos

Depois de 17 dias úteis de atividade, foi encerrado na última sexta-feira, 16, o mutirão carcerário no estado da Bahia com a apresentação dos resultados parciais do esforço interinstitucional que envolveu membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Segurança Pública estaduais (SSP), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De um total de 7.081 processos cadastrados, foi finalizada a análise de 4.790, sendo 2.023 referentes a réus condenados e 2.767 a presos provisórios. A análise dos processos levou à concessão de benefícios a 209 detentos condenados, com 13 deles obtendo a extinção da pena e consequente soltura; e a 541 presos provisórios, com 88 deles obtendo relaxamento do flagrante, pois haviam sido presos de forma ilegal.

Antes do evento de encerramento, foi realizada uma audiência com a presença de representantes das instituições envolvidas e acertados quatro pontos a serem pactuados entre o Poder Judiciário e o governo do Estado: a transferência de todos os presos das carceragens da SSP para o sistema de administração penitenciária, a transferência do hospital de custódia terapêutica da Secretaria de Administração Pública para a Secretaria de Saúde, o fortalecimento das alternativas penais com foco no monitoramento eletrônico (pulseiras ou tornozeleiras), e a gestão do sistema prisional com a criação da escola de gestão penitenciária para formar agentes e diretores.