Assembleia Legislativa aprova prioridade para votação da PEC dos Royalties

Os deputados estaduais aprovaram em sessão na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (11) o pedido de prioridade para votação da Proposta de Emenda Constitucional 136/2014, mais conhecida como PEC dos Royalties. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Marcelo Nilo, foram 36 votos favoráveis e dois contra a antecipação dos prazos.

O governo trabalha para aprovação e, se isso acontecer, pretende utilizar os recursos provenientes dos royalties do petróleo no fundo de previdência dos servidores estaduais. Na próxima quinta (20), a pauta será votada em primeiro turno. Apesar da definição de calendário, a “abreviação” da PEC na Casa não agradou a oposição. O presidente do DEM baiano, Paulo Azi, disse em pronunciamento no plenário que a medida vai “permitir ações na Justiça questionando o Poder Legislativo”.