Ninguém fiscaliza financiamento do BNDES no exterior

Do site Diário do Poder / Claudio Humberto

Obras bancadas pelo BNDES no exterior não são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal ou qualquer órgão de controle. É o caso do financiamento de US$ 684 milhões do Porto Muriel, em Cuba. A condição do BNDES sempre é a mesma, em países latino-americanos ou africanos: entregar a obra a empreiteira brasileira, cuja escolha não tem licitação, nem auditorias. Dilma ontem anunciou mais US$ 360 milhões para bancar o aeroporto de Havana.

“Não há nem projeto”, diz o BNDES, surpreso com os US$ 360 milhões para Cuba. Mas já há empreiteira, que soprou o valor no ouvido certo.

Só em 2012, US$ 2,17 bilhões do BNDES foram pagos a empreiteiras brasileiras no exterior. Em 2013, até setembro, foram US$ 1,37 bilhão.

Os contratos do BNDES no exterior são “secretos”: o teor dos contratos do porto de Mariel, por exemplo, somente será conhecido em 2027.

A fórmula “engenhosa”, de tirar montanhas de dinheiro do Tesouro sem licitação, sem controle e sem fiscalização, foi criada no governo Lula.

Texto do site Diário do Poder