Líder da oposição cobra posicionamento do MP sobre dispensa de licitação para a construção de presídios

O líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa, Elmar Nascimento (DEM), cobrou nesta segunda-feira (dia 20) providências enérgicas e imediatas do Ministério Público Estadual contra o fato de o governo do Estado ter publicado no DO dispensa de licitação para a construção de presídios na Bahia, no valor de R$ 150 milhões, ato por ele tachado de “aberração, imoralidade, falta de vergonha e certeza de impunidade”.

Elmar disse não haver explicação nem justificativa plausível para a medida, sobretudo por se tratar de obras de construção civil, para as quais certamente existem milhares de construtoras no estado e no país capacitadas para executá-las. Além de Salvador, as obras serão realizadas nos municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Brumado,Juazeiro e Paulo Afonso.

Para ilustrar o inusitado da questão, o líder oposicionista lembrou recentes declarações da ex-ministra e pré-candidata ao Senado pela chapa do PSB, Eliana Calmon, segundo as quais, o Poder Judiciário, o Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público são subservientes e estão cooptados pelo Poder Executivo. “E se até o momento não houve desmentido, nem se estabeleceu o contraditório, é porque isso representa a verdade”, avaliou.

O deputado denunciou ainda a existência de critérios diferentes adotados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas do Municípios quando do julgamento de atos protagonizado pelo governo do Estado e pelas prefeituras. “Enquanto o TCE tem sido ‘carinhoso” com o governo, o TCM tem levado mais de 50% dos prefeitos a terem suas contas rejeitadas. Os municípios, os primos pobres, são alcançados pela interpretação dura e correta da lei, com sua respectivas implicações, ao passo que o primo rico (o governador), tem a mão passada pela cabeça”, lamentou.