MP acusa ex-prefeito de Eunápolis de contratar ilegalmente mais de 1,8 mil servidores temporários

O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, é acusado pelo Ministério Público estadual por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa na contratação temporária de 1.867 servidores no ano de 2009, envolvendo todas as secretarias municipais. A ação civil pública de improbidade e a denúncia foram oferecidas ontem, 10, pelos promotores de Justiça da comarca Dinalmari Mendonça Messias e José Alves da Silva Neto.

As contratações custaram aos cofres públicos aproximadamente R$ 5,63 milhões, hoje correspondente a pouco mais de R$ 6,9 milhões corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mensal acumulado, da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Os promotores pedem à Justiça que decida, liminarmente, pelo bloqueio dos bens móveis e imóveis, e dos valores existentes em aplicações de dinheiro em contas-poupança e em fundos de aplicações financeiras do ex-prefeito, até o valor da lesão ao erário, de R$ 6.903.558,26. No pedido principal, solicita-se decisão judicial pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

De acordo com inquérito civil instaurado em janeiro de 2010, os contratos são irregulares porque violam determinações legais previstas nas Constituições Federal e Estadual, e na Lei Orgânica do Município, que admitem a contratação por prazo determinado apenas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. “As contratações realizadas não tiveram nenhuma situação extraordinária”, argumentam os promotores. Eles sustentam que o Município se furtou em promover concurso público, que deveria ter sido realizado desde 2007. O certame só teria vindo a ocorrer em 2011, mas ainda com vagas insuficientes, “permanecendo grande número de contratados em todas as áreas e, principalmente, na Saúde”. Foram contratados profissionais para diversos cargos, como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, auxiliar de serviços gerais, gari, vigia, motorista, agente administrativo, entre outros.