A proposta do Governo da Bahia de antecipação de R$1,6 bilhões dos royalties do petróleo, não conseguiu o número suficiente de votos para ser aprovada. Eram necessários 38 votos, sendo que o governo teve 37.
Deputados estaduais da oposição, comemoram a derrubada da PEC alegando que apesar do executivo aduzir o uso do recurso no Fundo de Previdência (Funprev), na verdade seria para sanear a campanha eleitoral e aparelhamento da máquina pública, além de inviabilizar o próximo governo eleito em 2014.
“Nós conseguimos obstruir a pauta, levamos a votação para entrar pela madrugada e impusemos a maior derrota da história do governo Wagner em sete anos aqui na Assembleia”, comemorou efusivamente o líder interino da oposição, Bruno Reis (PMDB), em entrevista ao site Bahia Notícias.
Em entrevista a Radio Metrópole, o deputado federal Lúcio Viera Lima polemizou a questão; “Isso [PEC 134] é para gastar com campanha política. É a mesma coisa quando o governo toma empréstimo para consertar estrada. A empresa que faz a obra não recebe o dinheiro, que é mandado para as ONGs ligadas ao PT; para criar secretarias, cargos…”, disparou.
Segundo o líder do governo, o deputado estadual Zé Neto ( PT) disse que foi um erro de cálculo, já que dos 46 deputados estaduais que compõem a base do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), oito não estavam no plenário
Segundo Neto, o texto do Orçamento já foi lido em plenário e a expectativa é a de que o ano legislativo de 2013 seja encerrado até o próximo dia 21, com a votação do projeto. Já a PEC dos Royalties será reapresentada em fevereiro e poderá ir a plenário novamente em março.
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