MPT aciona Supermercados Itão por falhas em segurança e dumping social

A sequência ininterrupta de descumprimento de normas de saúde e segurança  do meio ambiente de trabalho, com centenas de autos de infração e negativas recorrentes de ajustar a conduta levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a rede de supermercados Itão, com lojas nos municípios de Itabuna e Ilhéus. O pedido é para que a empresa passe a cumprir 68 itens que vão de medidas para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais ao cumprimento de obrigações trabalhistas mínimas, como concessão de repouso semanal remunerado e pagamento correto por trabalho em domingos e feriados.

O MPT também quer que a Justiça determine uma indenização por danos morais coletivos de R$1,5 milhão. O valor se baseia no grande número de falhas na segurança e no porte financeiro da rede supermercadista. Além disso, há o chamado dumping social, que é a prática de buscar o lucro à custa da prática de atos ilícitos,  ignorando as constantes ações de fiscalização e recomendações para a correção de falhas, apontadas por técnicos, auditores e peritos de diversos órgãos públicos, além de se negar a ajustar as conduta ilegais.

O risco de acidentes, verificado em uma série de inspeções tanto do MPT quanto de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), além de situações que dia a dia contribuem para o surgimento de doenças ocupacionais, fez com que o MPT solicitasse à Justiça liminar determinando que o Itão adote as normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho previstas em lei antes mesmo do julgamento da ação. “Como a empresa não vem cumprindo espontaneamente a legislação trabalhista há pelo menos sete anos, mostra-se urgente e necessária a decisão judicial obrigando-a a cumprir a lei”, comentou o procurador Ilan Souza, que acompanha pela ação elaborada pela procuradora Andréa Freitas.

Desrespeito recorrente

A rede de supermercados possui três lojas nos municípios de Itabuna e Ilhéus, mantendo mais de 680 trabalhadores, sendo 280 em sua matriz. Essas pessoas são inicialmente as vítimas da conduta da empresa, mas o MPT entende que o descumprimento de normas legais de saúde e segurança do trabalho agride a toda a coletividade e por isso pede que o Itão seja condenado a indenizar a sociedade em R$1,5 milhão, a serem revertidos para instituições a serem indicadas pelo MPT. O desrespeito ao que determinam as normas de saúde  e segurança do trabalho tem sido recorrente e comprovado em sucessivas inspeções, realizadas por diversos órgãos desde 2006, quando os problemas começaram a ser denunciados ao MPT.

Na ação judicial, o procurador relata as diversas tentativas de firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) desde 2007. “A empresa não apresentou qualquer resposta em relação à concordância ou não na assinatura do TAC em 2007.” Outras inspeções se seguiram, em 2009, 2010, 2011 e 2012, sempre identificando grande número de falhas de segurança e descompromisso da empresa em corrigir a conduta. Na ação, Ilan Souza classifica essa prática de “dumping social, prática que desconsidera, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência.”