Comissão aprova incentivo à qualificação profissional de estudantes beneficiários do Fies

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2010, que busca incentivar estados, municípios e o Distrito Federal a celebrar convênios para a qualificação profissional de estudantes do ensino superior beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que não estejam no mercado de trabalho. A matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso que a leve a Plenário.

A proposta estabelece uma bolsa qualificação que poderá chegar a dois salários mínimos por jornada de 40 horas semanais, para atividades nas administrações estaduais e municipais.

Além da renda e do ganho de qualificação, o recém-formado participante terá como benefício o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies. O programa, gerido pela Caixa Econômica, financia parte da mensalidade do estudante de universidade particular durante o curso, e o montante financiado é devolvido aos cofres públicos em prestações, após a conclusão.

De acordo com a proposta, a participação nos programas de qualificação profissional será de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme as necessidades e prioridades da administração. O número de participantes do programa de qualificação não poderá ultrapassar 20% do total de servidores ativos do ente federado.