CNJ abre novo processo contra ex-presidentes do TJ da Bahia

Folha de S. Paulo

 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um novo processo para investigar os ex-presidentes do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, por má administração da corte.

Na semana passada os dois já haviam sido afastados de suas atividades por suspeitas de participação num esquema que inflou precatórios e teria causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, durante a gestão de Laura Britto e mais recentemente de Simões Hirs, uma série de problemas foi identificada no tribunal.

Ele destacou o funcionamento de alguns cartórios no interior do Estado, onde a expedição de certidões de nascimento, de óbito e habilitação para casamento civil era restrita a um pequeno número de pessoas por dia ou, por vezes, sequer acontecia por longos períodos.

Houve o caso de uma mulher que dormiu por seis noites na porta de um cartório em Vitória da Conquista e ainda assim não conseguiu senha para obter a certidão de óbito de sua filha. Ela acabou enterrando a criança num cemitério clandestino, uma vez que sem o documento não é possível se realizar o enterro num oficial.

O corregedor ainda citou a subutilização de servidores, que frequentavam o tribunal apenas “uma ou duas vezes por semana”, disse que a corte não realizou mutirões para o julgamento de processos atrasados em varas judiciais e não providenciou segurança para alguns de seus fóruns.

Falcão também destacou que o tribunal firmou convênios irregulares com bancos para a gestão de depósitos judiciais e não apresentou os demonstrativos de equilíbrio econômico -financeiro dos convênios com as instituições financeiras.

A maior parte dos problemas, de acordo com o corregedor, havia sido apontada pelo CNJ em inspeções prévias, mas os ex-presidentes não teriam tomado as providências necessárias para resolver as situações.

Ao propor a abertura da investigação, chamada de PAD (procedimento administrativo disciplinar), contras os magistrados, Falcão ainda comentou que há diversas outras investigações em curso relativas ao TJ da Bahia, e que elas deverão deixar os conselheiros “de cabelo em pé”.