Projeto vai ajudar mulheres a colaborar mais na punição de agressores

Apesar das estatísticas mostrarem que em 2012 mais de 2.000 mulheres prestaram queixa à Polícia por terem sofrido algum tipo de violência doméstica, apenas 1.800 inquéritos policiais chegaram ao Ministério Público estadual para que, após a devida apreciação, fosse feita denúncia à Justiça contra o agressor. Ao manifestar a preocupação, a promotora de Justiça Márcia Teixeira informa que, muitas informações deixam de ser prestadas pelas vítimas e por isso poucos inquéritos acabam se transformando em ação penal, situação que precisa ser revertida e que impulsionaram o Grupo de Atuação em Defesa da Mulher (Gedem) a lançar o projeto ‘(Re) Significar – Reconhecer e promover direitos e justiça: (Re) significando o acesso à Justiça’, o que aconteceu na manhã de hoje, dia 7, no auditório do MP, bairro de Nazaré.

Com o lançamento, a promotora de Justiça que coordena o Gedem deu o primeiro passo no sentido de levar mais informação às mulheres que acabam fragilizadas com a violência doméstica. Durante o evento, ela falou sobre uma série de medidas que devem ser conhecidas para instrumentalizar as mulheres para que acompanhem o “percurso invisível” do inquérito policial, das medidas protetivas e da ação penal. Também deu informações sobre a Lei Maria da Penha mostrando quem pode ser beneficiada, quem pode ser vítima, quem é o autor, onde se aplica e falou também sobre as formas e tipos de violência.

Márcia Teixeira falou destacou ainda a campanha ‘A paz do mundo começa em casa’, que irá alertar sobre a importância de enfrentamento à violência doméstica e familiar e pretende realizar reuniões na segunda quinta-feira de cada mês, congregando mulheres em situação de violência e pessoas que possam fornecer todo tipo de informação. Ela lembra que o Gedem, criado em 2006, tem ajudado na atuação de muitos promotores de Justiça e que o projeto que integra o Planejamento Estratégico do MP, que já conta com a adesão de 40 Promotorias, vai possibilitar o trabalho no interior do estado, tendência que já se verifica em várias áreas quando ações realizadas em Salvador são replicadas nos demais municípios.