Assembleia aprova ampliação do número de beneficiários do Planserv

A Tarde Online

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que amplia o público beneficiado pelo Planserv – o plano de assistência à saúde do servidor público do Estado.

Agora, além dos servidores efetivos (concursados), poderão continuar usufruindo do plano, após a aposentadoria, os empregados que ocuparem cargos comissionados por no mínimo dez anos.

A proposta também permite que os comissionados já aposentados, desde que tenham exercido dez anos na função, possam continuar usando o plano.

O projeto do governo acatou parcialmente três emendas propostas pela bancada da oposição. Foi reduzida de dez para dois anos sem interrupção a exigência original do exercício do cargo comissionado.