TJ BA : Central de Queixas vai oferecer atendimento por agendamento

Nesta quinta-feira (7/11), o cidadão será atendido com mais rapidez e comodidade na Central de Queixas dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A unidade realizará o atendimento em horário previamente agendado para cada cidadão. A ação faz parte do teste do sistema de agendamento, que será implantado na Central de Queixas a partir de janeiro de 2014.

De 7 de janeiro de 2014 em diante, o cidadão poderá agendar seu atendimento por meio do site do TJBA. Para registrar uma queixa, o cidadão precisa ser maior de 18 anos, ter plena lucidez, e ser ele próprio, a pessoa a quem se refere a queixa. Se o autor tiver mais de uma queixa, necessitará de dois agendamentos. “A intenção é que possamos atender cada cidadão no horário estimado. Assim, diminuímos o fluxo de pessoais na central e garantimos mais conforto aos jurisdicionados”, explica a supervisora da Central de Queixas, Leila Fontoura.

Com uma média de 130 atendimentos por dia, a Central de Queixas funciona, provisoriamente, na Avenida Manoel Dias da Silva, no bairro da Pituba, no Prédio do Teatro Jorge Amado. A unidade do Judiciário baiano funciona das 7h às 19h e conta com treze estações de trabalho. As reclamações, são em maioria, relativas às relações de consumo e causas comuns, que constituem ações cíveis.

A central recebe por exemplo, queixas de cidadãos em desavença com vizinhos, por motivos como vazamentos, obras irregulares que incomodem, danos morais e materiais, além de compra de algum produto ou falta da prestação de serviço acordado. O valor das causas está limitado a 40 salários mínimos, mas se ultrapassar 20 salários mínimos, o reclamante deverá obrigatoriamente ser acompanhado de um advogado no dia da audiência.

No dia e horário marcados para o atendimento, o cidadão precisa portar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, endereço e dados completos da parte reclamada (réu) e o máximo de provas documentais possíveis.