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Em 2014, as 59 universidades federais e os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia deverão reservar pelo menos 25% das vagas para alunos da rede pública, de cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A regra vale para quem quer entrar no ensino superior com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das vagas devem ser destinadas aos estudantes. Até 2016, metade das vagas será destinada aos estudantes das escolas públicas.
Dos mais de 7,1 milhões de inscritos no Enem 2013, 1,6 milhão deles estão concluindo o ensino médio. Para concorrer às cotas, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública, em cursos regulares ou na educação de jovens e adultos.
A partir do segundo semestre, as bolsas de manutenção começaram a ser oferecidas para os cotistas em todo o país, pelo Ministério da Educação. Estudantes com renda inferior a 1,5 salário mínimo, de cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias, podem participar do Programa Nacional de Bolsa Permanência e receber R$ 400 mensais. Para estudantes indígenas e quilombolas, o valor é superior, R$ 900. A lei diz que as cotas serão preenchidas de acordo com as notas dos alunos.
As vagas remanescentes estarão disponíveis aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, seguindo a ordem de menor renda. Em seguida, terão prioridade os demais estudantes de baixa renda. As instituições devem oferecer a pretos, pardos e indígenas (classificação usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) a mesma proporção de vagas que representam na unidade da Federação, com base nos dados do IBGE. ( Agência Brasil)
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