CECA discutiu, em Ilhéus, políticas públicas para a infância e juventude

Com a participação de representantes de várias cidades do Sul e Extremo Sul da Bahia, como Ilhéus, Itabuna, Camacan, Jussari e Barro Preto, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) discutiu, nos dias 17 e 18 de outubro, em Ilhéus, a situação das crianças e adolescentes dos municípios dessa região. O evento foi direcionado para conselheiros dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais de Direitos das Criança e do Adolescente e contou com a participação da sociedade civil, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) e da Vara da Justiça da Infância e Juventude.

A audiência pública, realizada na Loja Maçônica Regeneração Sul Baiano, discutiu as demandas de políticas públicas e garantias de direitos de crianças e adolescentes, preconizadas pela Constituição Federal (art. 227) e pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, que garantem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes.