CNJ altera resolução que impede nepotismo no Judiciário

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (8) alterar a norma que impede o nepotismo no Judiciário. Os conselheiros entenderam que servidor público não pode ser nomeado para cargo comissionado quando tiver parente na mesma função. O caso foi considerado uma nova hipótese de nepotismo.

Os conselheiros analisaram uma consulta formulada por um juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que questionava a possibilidade de servidor efetivo (técnico judiciário) ser nomeado para cargo em comissão.

O relator da consulta, conselheiro Guilherme Calmon, entendeu que a prática é nepotismo. “Apesar de não haver subordinação hierárquica ou parentesco entre as autoridades judiciárias a que se subordinam os interessados na consulta, considero que as situações tais como a retratada nos autos caracterizam prática de nepotismo vedada por ato normativo deste conselho”, disse Calmon.

Com a decisão, o CNJ mudou a redação de um parágrafo da norma para deixar claro que a exceção prevista na resolução que trata do nepotismo só é considerada quando dois servidores forem efetivos do quadro do tribunal.