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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (Derba) e Bahia Mineração (Bamin) deve garantir o andamento do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Sul, que será instalado na localidade de Aritaguá, em Ilhéus-Bahia. Audiências públicas – que não aconteceram e motivaram o ajuizamento de ação civil pública pelo MPE e MPF em 2012 – serão agora realizadas pelos demais órgãos, que se comprometeram a apresentar as informações acrescidas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) às comunidades que integram as áreas de influência direta e indireta do empreendimento.
O acordo foi firmado ontem, dia 3, e nele também consta que as audiências serão realizadas nos próximos 90 dias. Será promovida uma audiência em Ilhéus e outra em Itabuna, sendo que os empreendedores deverão providenciar adequado transporte para as pessoas residentes nos municípios localizados nas áreas de influência: Itacaré, Itabuna, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto, explicou a promotora de Justiça Aline Valéria Archagelo Salvador, registrando que o objetivo é propiciar o mais amplo conhecimento e participação. De acordo com ela, agora, a comunidade terá a oportunidade de conhecer e apresentar considerações aos estudos que modificaram o EIA/Rima e embasaram a licença prévia do empreendimento. Conforme estabelecido no TAC, todas as informações complementares acrescidas ao EIA deverão ser devidamente transpostas ao Rima em linguagem acessível e de acordo com as demais regras de formatação aplicáveis, para que sejam passadas à população. O conjunto de estudos e as informações acrescidas ao EIA e o Rima deverão ainda ser disponibilizados em todos os municípios que participarão das audiências.
Bamim vai usar plano B depois do atraso da FIOL
Informações do Blog Pimenta, uma portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Bahia, publicada em 25 de setembro deste ano, autoriza a empresa cazaque a exportar minério de ferro por uma “rota alternativa” por três anos.
Com isso, a produção das minas de Caetité e Pindaí poderá ser escoada pela Ferrovia Centro-Atlântica. Por esta rota, dois seriam os terminais para exportação do minério de ferro: Tubarão, no Espírito Santo, e Aratu, na Baía de Todos os Santos. A portaria é a de número 5.961/2013.
A utilização do terminal de Aratu poderia suspender os investimentos na construção do Porto Sul, embora a presidência da empresa assegure ao PIMENTA que não houve modificação no projeto para Ilhéus.
Leia a matéria completa no Blog Pimenta
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