Aprovada MP que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira.

Segundo o governo, o dinheiro deverá ser destinado à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. Entretanto, não há nenhuma vinculação explicitada no texto da MP.

O rateio dos valores para cada cidade será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No ultimo dia 12, Ilhéus recebeu R$ 1.474.448,74 ( Um Milhão quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos ), primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

O repasse aos municípios faz parte de promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, quando da última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho deste ano.