Pressionado, MEC vai mudar texto sobre APAEs no projeto de Plano Nacional de Educação

A pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência surtiu efeito: o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com deficiência .

O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A previsão inicial era que esses repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.

O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O Plano Nacional de Educação tramita na Casa sob a forma de um projeto de lei, o PLC 103/2012, e a controvérsia em torno dessas questões vem atrasando sua aprovação.

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