Empresa perde R$ 17 bilhões por falta de interesse e deixar processo prescrever

A empresa Companhia Brazília S/A perdeu, por força da prescrição, o direito de cobrar qualquer valor relativo ao processo de desapropriação das terras onde foi erguido o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento realizado na última terça-feira (10), decisão que negou o pedido de indenização, no valor superior a R$ 17 bilhões.

Para o STJ, a parte interessada deixou de procurar a Justiça por um determinado período de tempo. Assim, a Segunda Turma do STJ, em votação unânime, decidiu seguir a orientação do ministro Mauro Campbell Marques e julgar que não havia mais nenhum direito em favor da Companhia Brazília. A decisão poupou, por outro lado, os cofres do governo federal em valores que, 15 anos atrás, já se aproximavam de R$ 17 bilhões.

O caso guarda outras peculiaridades insólitas, como terem os autos sido extraviados da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, depois que o advogado da própria Companhia Brazília aparentemente os retirou e não mais devolveu, tendo sido restituídos somente quatro anos depois, por um pastor da Igreja da Assembleia de Deus, que disse tê-los encontrado num banco em seu templo.