TJ atende pedido do MP e afasta prefeito de Terra Nova do cargo

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça acaba de afastar o prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza, do cargo. Hoje, dia 27, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou a solicitação e recebeu a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do MP, contra o gestor. Ele, que já foi condenado por improbidade administrativa e responde a três outras ações penais, está sendo acusado de desvio de recursos públicos.

Segundo informações do CAP, em 2004, o prefeito ordenou o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados à municipalidade, causando um dano de mais de R$ 45 mil ao erário. Naquele ano, o Município pagou R$ 121.819,09 pela construção de um Posto de Saúde da Família, que só teve 65,4% das suas obras realizadas. Esse percentual, explica o CAP, demandaria o pagamento total de R$ 75.233,00 à empresa contratada. Mas a municipalidade pagou pelos serviços que não foram prestados, tendo como lastro a declaração do então secretário de obras, Antônio Luiz de Sousa, que atestou a plenitude da conclusão das obras. O ex-secretário, o medidor de obras Jorge Luiz Almeida e a proprietária da empresa contratada e favorecida, Ana Lúcia Almeida, também foram denunciados à Justiça.