Justiça recebe ações penais do MP contra quatro prefeitos

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu ontem, dia 30, as denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio de atuação do Núcleo de Investigação de Crimes atribuídos a Prefeitos (CAP), contra os prefeitos Isaac Calvacante de Carvalho, do município de Juazeiro; Alan Lacerda Leite, de Licínio de Almeida; Raimundo Nonato Hora Filho, de Itaparica; e João Almeida Mascarenhas Filho, de Itaberaba. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra os quatro gestores.

Isaac de Carvalho, de Juazeiro, é acusado por cometer graves irregularidades no remanejamento de recursos orçamentários durante o exercício fiscal de 2010, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões. Alan Leite, de Licínio de Almeida, segundo a denúncia, gastou mais de R$ 3 milhões na contratação ilegal de 396 servidores sem o devido concurso público nos anos de 2009, 2010 e 2011, por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Raimundo Nonato, alcaide de Itaparica, é denunciado de se valer de decreto “indevido” de estado de emergência, de 16 de janeiro de 2012, para realizar irregularmente, sem licitação, a contratação direta de prestadores de serviços e de fornecedores de produtos. Segundo a ação penal, o prefeito chegou a suspender pagamentos de despesas empenhadas para logo em seguida solicitar dotação orçamentária para contratação de cantores e bandas para apresentação nas festas da Lavagem do Beco, em 28 de janeiro de 2012, e de Iemanjá, em 02 de fevereiro daquele mesmo ano. Já João Almeida Filho, de Itaberaba, é acusado por falsidade ideológica, ao assinar três escrituras públicas de negócios jurídicos no valor aproximado de R$ 108 mil, para construção e compra de imóveis que jamais ocorreram.