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Assembléia realizada no dia 5
Em nota, os agentes de trânsito em Ilhéus informaram que vão aderir à Greve Nacional organizada pelas centrais sindicais, prevista para o próximo dia 11.
Segundo o sindicato da categoria, há três anos os agentes usam o mesmo uniforme. Isso, os mais antigos. Os mais novos nem uniforme têm.
A paralisação foi antecipada para hoje (8), e não vão trabalhar nas ruas até que as condições mínimas de trabalho sejam obedecidas pelo governo municipal.
A nota do Sindicato dos agentes de trânsitos ainda questiona: para onde vai mesmo o dinheiro arrecadado com as multas se não há melhoria na sinalização, nas condições de trafegabilidade das ruas e, até, na falta de uniformes para os profissionais do setor ?
Nota na integra :
Com o objetivo de chamar a atenção do poder executivo municipal e da população para os problemas que enfrentam diariamente, os agente de trânsito da cidade de Ilhéus, Sul da Bahia, os membros desta categoria decidiram em assembléia realizada no dia de ontem (05) às 14:00 h na sede da Cruzada do Bem pelo Bem, PARALISAREM suas atividades no próximo dia 11, quinta feira. A paralisação é para cobrar melhores condições de trabalho, em especial FARDAMENTO, que a mais de três anos não é entregue, o último fardamento entregue foi em 2010, de lá para cá, nós agentes, como o nosso dinheiro é que mandamos confeccionar, para nos apresentarmos e ao município de forma minimamente decente a sociedade, com o corte das horas extras e de outros benefícios dos servidores, ficou inviável a manutenção do fardamento por nós, mesmo porque é obrigação do município, salienta Fábio Ricardo, presidente do SINDATRAN BAHIA. Um outro ponto de reivindicação é o pagamento das horas extras, trabalhadas, cortadas ILEGALMENTE em janeiro pelo executivo com o discurso de economia e agora no salário de junho.Ora, não se pode cortar pagamento do já fora acertado e trabalhado, concordamos com cortes nos gastos públicos, mas, discutidos com o sindicato e de forma justa e igualitária, sem contudo, afetar o que já foi trabalhado, salienta Fábio. As reivindicações vão além, é a total falta de material de trabalho na sede da SUTRAN, que se quer tem papel de ofício, água para beber e outros ítens essenciais ao seu funcionamento normal. Pedimos também a transferência da sede da SUTRAN para um prédio próprio e em condições seguras e de higiene para uso pois onde estamos está para desabar, com rachaduras que cabem uma mão, convivemos com ratos, baratas e principalmente, morcegos, mas, mesmo após várias reclamações, nada foi feito para resolver. A SUTRAN é um dos órgão do município que arrecada e não é pouco, mas, ao contrário de outros órgãos da administração não tem o básico, somente com alvarás semestralmente arrecada mais de cinquenta mil reais R$ 50.000,00, fora as outras fontes como arrecadação de multas de trânsito por exemplo. Sob este aspecto também reivindicamos a TRANSPARÊNCIA nas contas do trânsito e nos gastos com esta verba, pois até então ninguém sabe quanto se arrecada e onde se gasta. Em outros governos se pagou até sacos de lixo com verba do trânsito, contrariando o artigo 320 do Código do Trânsito Brasileiro. Reivindicamos também o fim das COTAS de multas para “TIRAR”, desde o início dos trabalhos da SUTRAN em 2010 que verificamos a TIRADA de multas sem qualquer critério técnico, o critério utilizado é o QI ( quem indica), isso leva ao descrédito a Categoria de Agentes de Trânsito, bem como o próprio município que fica visto como “padrinho” de infratores que ceifam inclusive, a vida de nossos jovens e adolescentes. Não somos contra o arquivamento de autos de infração, desde que o condutor e ou proprietário tenham o DIREITO e como diz o direito administrativo com MOTIVAÇÂO. O que se vê hoje é TIRADA de MULTAS com o carimbo, DEFERIDO e mais nada. Neste caso encaminharemos denúncia, mais uma vez inclusive, ao Ministério Público. Outras reivindicações foram a inclusão oficial do SINDATRAN na mesa de negociação dos sindicatos e o governo; a revisão das demissões dos agentes de trânsito, vez que a justiça já reintegrou oito (08) e esta semana mais quatro (04) serão reintegrados com o direito ao recebimento do tempo que ficou sem trabalhar, inclusive, um prejuízo para o município, com economia já combalida, além dos pagamentos de multas por danos, morais e materiais a cada um dos demitidos o que certamente gerará mais PRECATÓRIOS.
Conclamamos o executivo a sentar a mesa e negociar, pois não queremos atrapalhar a vida da cidade com paralisação, mas, já se passaram seis meses e seis dias e o governo se quer sinalizou para a discussão sobre a nossa campanha salarial, que tem data base em 1º de janeiro conforme ACORDO COLETIVO DE TRABALHO em vigor.
A categoria dos Agentes de Trânsito de Ilhéus e da Bahia, também estarão integrando o movimento NACIONAL pelo Fim do fator Previdenciário; Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas, sem redução de salários; Reajuste digno aos aposentados; Mais investimentos em Saúde, Educação e Segurança; Transportes públicos de Qualidade; Fim do projeto 4330, que amplia as terceirizações; Reforma agrária e por uma Política de Mobilidade Urbana Urgente.
Outras reivindicações do Agentes de Trânsito de Ilhéus:
1. pagamento dos salários de dezembro de parte da categoria;
2. pagamento das horas extras de dezembro e de maio;
3. resposta do governo sobre campanha salarial;
4. Respeito a Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho;
5. Revisão das demissões dos Agentes de Trânsito;
6. Mudança de regime jurídico;
7. Anulação dos decretos 06 e 07/2013;
8. Urgente revitalização das condições de trabalho, fardamento, material de escritório, água, segurança, higiene, Salubridade dos locais etc.
9. Manutenção da escala de Trabalho constante no Acordo Coletivo;
10. ITRansparência nas contas do Trânsito, arrecadação e gastos;
11. Transparência LEGALIDADE e ISONOMIA no tratamento dos processos de defesa de multa;
12. Indicativo de Greve, conforme artigo 9º e 37 VII, da Constituição Federal e Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, regula o direito de greve.
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