Plenário rejeita emenda que previa isenção para derivados de cacau

O Plenário rejeitou na ultima segunda-feira (11), a emenda do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) à Medida Provisória 609/13, que pedia a inclusão dos produtos derivados de cacau entre os que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins.

Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.

O destaque do PTB para permitir a aplicação da isenção desses tributos para os óleos vegetais brutos, favorecendo o pequeno produtor e o setor de biodiesel, está sendo analisado pela câmara.