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Os mais de 1400 cartórios extrajudiciais – administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – baianos estarão fechados a partir desta segunda-feira (27). A paralisação durará até esta sexta-feira (31). De acordo com informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), em assembleia realizada no dia 29 de abril ficou estabelecido que o fechamento ocorrerá na ultima semana de cada mês, em protesto contra a situação precária dos cartórios ainda não privatizados. Durante a paralisação funcionarão apenas os serviços do plantão judiciário: casamentos agendados e plantão de óbito.
A reivindicação é uma iniciativa dos servidores dos tabelionatos que se queixam “da falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e constantes agressões sofridas por esses servidores por parte da população indignada com a péssima prestação de serviço jurisdicional”, relatou o sindicato por meio de nota. Eles também exigem o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios, publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários.
De acordo com reportagem do G1, o TJ-BA informou em nota que apenas 145 servidores quiseram deixar de ser funcionários públicos para se tornarem prestadores de serviços dos tabelionatos, sendo que a Bahia tem 1463 cartórios extrajudiciais, o que faz necessário que se faça concursos para os outros cargos. O órgão também alegou que o concurso está suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação direta de inconstitucionalidade aberta pela procuradoria-geral da República contra a lei de privatização dos cartórios da Bahia.
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