Vereador ilheense, Cosme Araújo, vai propor projeto que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT) – foto O Sarrafo

Através de Projeto de lei, o vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT) vai apresentar proposta que deverá ser encaminhada ao executivo local, para a criação do CMOP, Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que visa, literalmente, valorizar a cidadania e permitir a decisão e o controle da comunidade sobre os gastos públicos na cidade de Ilhéus. Este projeto é uma experiência única no estado da Bahia e, através deste projeto Ilhéus passará a ser a primeira cidade do nordeste brasileiro a implantar um conselho desta envergadura.

“O executivo, seja em qualquer cidade deste país, não pode agir sozinho, gastando o que bem quer como se o dinheiro público fosse recurso próprio. E, em Ilhéus, as coisas precisam ser transparentes e bem discutidas com a sociedade. O povo ilheense precisa deixar de ser mero coadjuvante na esfera política e administrativa, passando a interferir diretamente na gestão do município e na definição de prioridades para os investimentos públicos”, pontua Cosme Araújo.

Desde a Constituição Cidadão de 1988 o povo vêm tendo o direito de interferir na gestão pública, mas, infelizmente quase todos os governos que por aqui fincaram o pé, não permitiram tal liberdade de expressão e manifestação, agindo com pulsos de ferro e verdadeira ditadura, deixando de pensar no compromisso social, visando não os interesses da sociedade, mas, unicamente a promoção e a publicidade pessoal.

O projeto de criação do CMOP sugere que a administração pública tenha seriedade e transparência do erário e seu destino. O CMPO possibilita alternativas de discussão aberta ao diálogo e responsabilidade na canalização correta do dinheiro arrecadado com os impostos, principalmente com a fonte do Fundo de Participação e verbas carimbadas. O Conselho vai possibilitar ainda se criar uma Agenda bilateral, Poder Público X Sociedade.

Na proposta do vereador Cosme Araújo, a vantagem do Orçamento Participativo é retirar do ambiente reservado dos gabinetes, onde sempre imperou o poder discricionário de prefeitos e secretários, o controle sobre a aplicação dos recursos públicos, ampliando o fórum de debates e trazendo à luz as decisões sobre prioridades a serem assumidas pelo governo.

No texto ainda em elaboração, o autor, Cosme Araújo, adverte que a atribuição do gestor não cessa apenas com a entrega e aprovação do orçamento anual ao legislativo, mas, vai além. Será dado poderes a sociedade, através do CMOP, para opinar, sugerir e dá pistas para uma gestão eficiente e democrática, inclusive com poderes para acompanhamento passo-a-passo dos contratos, convênios e licitações e qualquer ato que envolva recursos públicos. O projeto é inédito e, na oportunidade será apresentado para discussão, aprovação e encaminhamento ao executivo.