PEC que limita poder de investigação do MP deve ser votada em junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou hoje (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 deverá ser votada ainda neste semestre. A PEC limita o poder de investigação do Ministério Público, conferindo essa prerrogativa apenas às polícias Civil e Federal.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será analisada por uma comissão especial.

A comissão especial que analisará a PEC terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria. Depois de apreciada e aprovada pela comissão especial, a proposta será encaminhada a deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será, então, encaminhada à apreciação do Senado.