MP realiza atos públicos contra a impunidade em Salvador e no interior do estado

Como seria se a luta contra a corrupção, o desvio de verbas, as violações dos direitos humanos, os abusos cometidos por agentes do estado e o crime organizado fosse enfraquecida no Brasil? Isso é o que pode acontecer em breve, caso seja aprovada, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37). O projeto, também conhecido como “PEC da Impunidade”, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também poderão ser impedidos de realizar investigações. Para alertar a população baiana sobre os perigos da aprovação dessa proposta, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) promoverão de 8 a 12 de abril, em todo o estado, uma série de atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do MP.
As ações fazem parte da mobilização nacional “Brasil contra a impunidade”, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil. Com isso, o Ministério Público e outros órgãos ficariam impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal. O Ministério Público brasileiro considera a medida um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pela instituição, que atua em defesa da cidadania de forma independente. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

Atos públicos
A “Mobilização contra a impunidade – Não à PEC 37” será desencadeada em todo o país no período de 8 a 11 de abril pelas Promotorias de Justiça do interior dos estados. No dia 12 de abril será a vez dos atos públicos nas capitais. Em Salvador, ele acontecerá às 14h na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No dia 24 de abril, em Brasília, serão apresentados os resultados de todos os atos públicos realizados no Brasil. Os eventos são abertos ao público.

Confira o calendário de atos públicos na Bahia:

• Simões Filho: dia 05/04, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.
• Vitória da Conquista: dia 08/04, às 9h, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
• Feira de Santana: dia 08/04, às 14h, no Anfiteatro Módulo II da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf), Av. Transnordestina, s/n, Novo Horizonte.
• Seabra: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Seabra.
• Lauro de Freitas: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
• Valença: dia 08/04, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Comandante Madureira, nº 10, Centro.
• Jequié: dia 08/04, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié, Rua Feliz Gaspar, nº 20, Centro.
• Santo Antônio de Jesus: dia 09/04, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.
• Camaçari: dia 10/04, às 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Av. de Contorno do Centro Administrativo.
• Alagoinhas: dia 10/04, às 19h, no Auditório da Faculdade Regional da Bahia (Unirb), Rua Altino Tocha, nº 100, Bairro de Alagoinhas Velha.
• Serrinha: dia 10/04, às 19h, no Fórum Luiz Viana Filho.
• Senhor do Bonfim: dia 10/04, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n.
• Amargosa: dia 11/04, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Lauro de Freitas, s/n, Centro.
• Salvador: dia 12/04, às 14h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, CAB.