Comissão Porto Sul quer liberação provisória do Malhado para Bamin escoar minério de Caetité

Depois de mais de três horas de reunião na manhã de hoje, a Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia recebeu garantia de que o Governo do Estado está empenhado em fazer com que o projeto do Porto Sul se concretize. Além dos impasses com as licenças necessárias, duas questões ficaram de ser resolvidas. Uma delas é a criação de uma espécie de comitê com a participação da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais envolvidas no projeto do Complexo Intermodal, representantes dos investidores e da sociedade civil dos municípios localizados no entorno do Porto Sul, proposta pelo presidente da Comissão Porto Sul, deputado Augusto Castro. A outra é a liberação, por parte da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, para que a Bahia Mineração possa utilizar o Porto do Malhado, em Ilhéus, provisoriamente, para escoar minério de Caetité.

A opção da Comissão Porto Sul de colocar em uma mesma reunião a Bamin e o governo do Estado, junto com os deputados e os representantes da sociedade civil de Ilhéus e região foi para conseguir informações concretas sobre o que está emperrando a implantação do Porto Sul. O coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira, que representou o secretário da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que já está em fase final a análise do processo de inexigibilidade para a cessão da área para que a Bamin construa o porto privado. Mas ressaltou que o início das obras não está condicionado à cessão da área, mas sim à licença de implantação. O coordenador informou, ainda, que a intenção do Governo do Estado é fracionar a licença de implantação e que o estudo para isso está sendo realizado em conjunto com a Bamin.

BUROCRACIA – Cobrado por todos os parlamentares presentes para que o Governo do Estado imprima mais agilidade ao processo de implantação do Porto Sul, Eracy Lafuente se queixou da burocracia, que considera grande. “Mas estamos dando prioridade ao processo de desapropriação da área para a Bamin”, justificou. Por parte da Bahia Mineração, o presidente José Francisco Viveiros demonstrou preocupação com a lentidão. “Não tive até agora a satisfação de concretizar a solução das pendências do processo”, desabafou, acrescentando que aguarda autorização para colocar, pelo menos, uma máquina para trabalhar. Viveiros falou sobre o interesse da Bamin utilizar, provisoriamente, o Porto do Malhado, em Ilhéus, dispondo-se, inclusive, a fazer a dragagem da área do porto. O deputado Augusto Castro criticou o fato de no Estado existir um porto disponível, nas proximidades de Caetité, e o minério extraído da Bamin e vendido para a Vale seja exportado pelo porto de Tubarão, em Vitória do Espírito Santo. A Bamin se compromete a não apenas fazer a dragagem, mas também melhorar o acesso ao Malhado.

Representando a sociedade civil de Ilhéus e região, o coordenador do Comitê de Entidades Sociais em defesa de Ilhéus e Região – COESO, Miro Duarte, acusou o Estado de estar ausente da região. Acompanhado de pelo menos 30 representantes de sindicatos e associações das 60 entidades que integram o COESO, Miro Duarte disse que a Casa Civil discutiu com eles e os informou sobre o andamento do projeto apenas no início dos trabalhos para o licenciamento. “Vamos voltar a acreditar que o Porto vai sair no momento em que as coisas forem acontecendo”, desabafou. Estivador, Duarte lamentou que os alunos dos cursos técnicos que tem sido oferecidos pelo Estado e pela Bamin estão em fase de conclusão e não tem onde estagiar. O COESO defende a utilização do Porto de Malhado provisoriamente pela Bamin, por considerar que este será um complemento do Porto Sul.

DELIBERAÇÕES – A Comissão Porto Sul aprovou por unanimidade a proposta da deputado Maria Del Carmen para convidar o diretor geral da CODEBA, José Rebouças, para participar de reunião ainda neste mês e prestar informações sobre a proposta da Bamin em relação ao Porto de Malhado. Em relação ao comitê proposto pelo presidente da comissão, o coordenador da Casa Civil, Eracy Lafuente disse que já tinham pensado nisso e vão buscar concretizar. Por convite da presidente da Comissão Especial da Ferrovia Oeste Leste, deputada Ivana Bastos, os membros da comissão Porto Sul deverão participar do Seminário Fiol, em Barreiras, no próximo dia 26, onde se articularão com a bancada federal para lutarem conjuntamente pelo Porto Sul.